COMEÇA A VALER NOVAS REGRAS ELEITORAIS

Foram meses de debates que resultaram em duas proposições aprovadas pelo Senado na primeira semana
de outubro. Entre os senadores, há quem se recuse a classificá-las de reforma política. Mas o fato é que a
Emenda Constitucional 97 e a Lei 13.488/2017 vão promover uma série de alterações nas regras eleitorais, impactando diretamente a vida dos cidadãos brasileiros a partir das próximas eleições, em 2018.
Para começar, em breve os eleitores poderão se deparar com menos siglas, pois a vida dos partidos pequenos vai
ficar mais difícil. De acordo com a Emenda 97, as legendas só terão direito ao dinheiro do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV se tiverem um desempenho mínimo, cujas exigências crescerão gradativamente até 2030.

Puxadores de voto 

O “efeito Tiririca” também está com os dias contados. Os puxadores de voto — geralmente gente famosa que
acaba levando para o Legislativo outros candidatos com votação pífia — não terão vez a partir de 2020, quando
ficará proibida a coligação na disputa das vagas para deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores.
Para 2018, elas ainda serão permitidas.
Em 2014, sozinho, o deputado federal Tiririca (PR-SP) levou com ele para a Câmara de Deputados outros cinco
candidatos, graças a 1 milhão de votos por ele recebidos.
— Essa emenda é uma reivindicação nacional. Medida em busca de mais ética, transparência, justiça e equilíbrio
na representação política. Tivemos uma votação unânime, coisa rara aqui — destacou o presidente do Senado, Eunício Oliveira, ao promulgar a norma.

Independentes

Ainda não será desta vez que o Brasil terá candidatos independentes, como ocorre em outras democracias do
mundo. Isso porque a Lei 13.488 continua vedando as candidaturas avulsas. A norma também mantém a proibição de dinheiro vindo de empresas.

Doações, só de pessoa física, assim mesmo com limite de no máximo 10% da renda bruta declarada no ano anterior à eleição. Já a propaganda eleitoral pelo rádio e pela TV terá duração menor: serão apenas 35 dias. No passado, já foram 90. Terão participação garantida nos debates no rádio e na televisão os candidatos de partidos com um mínimo de cinco representantes no Congresso.

Recursos públicos

Outra norma importante aprovada pelo Congresso Nacional em outubro foi a Lei 12.487/2017, que criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que deve ter R$ 1,7 bilhão para a eleição de 2018.
O dinheiro virá de emendas parlamentares de bancada e da compensação fiscal que era dada às emissoras de rádio e
TV pela propaganda partidária em ano não eleitoral.
Com isso, a propaganda dos partidos políticos em ano sem eleição fica extinta.

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