MURIAEENSE PAGARÁ MAIS CARO PELO IPTU EM 2018

Paulo Sérgio Pires do Amaral, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Muriaé (OAB Muriaé) conversou com a equipe do portal de notícias Cidadã de Muriaé  e explicou que a Lei que altera os valores da planta genérica dos imóveis em nossa cidade vai impor aumento de tributos sim, ao contrário do que afirma o Poder Executivo.
Segundo ele, a OAB enquanto entidade com responsabilidade social e ele, como qualquer cidadão, têm o direito de questionar assuntos como este, de grande relevância e precisa ser tratado com seriedade e serenidade, discutindo com a sociedade, debatendo os reflexos que tal lei irá impor ao cidadão.
O presidente da OAB, Paulo Sérgio, disse que respostas são necessárias à população. “Um projeto discutido na prefeitura e apenas com parte dos Vereadores. Além disso o Projeto foi apresentado na Câmara Municipal numa quinta-feira e votado, rapidamente na terça-feira subsequente. Com apenas dois dias úteis não se discutiu com a sociedade que é a parte afetada diretamente. “Por que o projeto foi votado em regime de urgência se o tributo só valerá para o próximo ano? Não caberia ter sido votado desta maneira e sem ao menos promover um debate com a sociedade. Por qual motivo os vereadores agiram de afogadilho?”, indagou.
O presidente da OAB Muriaé lembrou ainda que os vereadores deveriam ter concedido pedido de vista ao vereador Jair Abreu, que não tinha conhecimento do projeto, uma vez que foi apresentado e votado de uma forma atabalhoada. “É necessário que isso seja explicado, afinal, os vereadores têm o direito de saber o que estão votando. Qualquer proposição dessa natureza está ali para virar uma lei municipal isso é muito sério.
Quanto ao parcelamento do IPTU em até 10 vezes que está sendo aventado pela administração municipal, o presidente da Ordem explicou que a medida vai penalizar ainda mais o contribuinte, pois não é redução de imposto, mas apenas dilação do pagamento. “Não é vantagem para o povo. Não diminui em nada o peso que está sendo colocado nas costas do contribuinte. Em dez vezes, o proprietário vai pagar o imposto o ano inteiro”, disse ele.

NOVA LEI VAI AUMENTAR IPTU EM MAIS 200%

 

Esta nova lei vai impor aumento do IPTU e vai incidir sobre ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), segundo afirmou Paulo Sérgio Pires do Amaral. “A lei vai influenciar outros tributos porque vai alterar os valores venais dos imóveis.
O ITBI incide sobre o valor da compra e venda. Isso é aumento. É que a base de cálculo do ITBI é o valor venal e, nosso código tributário municipal é claro e ressalta que na compra de um imóvel, na hora da transcrição, se o valor for maior que o valor venal, prevalece o valor ajustado entre as partes. Do contrário o que prevalece é o valor venal e, assim, de qualquer forma vai sentir os reflexos da lei, conforme o Artigo 240 parágrafos 2º e 3º do Código Tributário Municipal. Então vai aumentar sim”, explicou.
Quanto ao ISS (Imposto Sobre Serviços) é bom lembrar que é também cobrado para se conseguir o visto de conclusão que é chamado de “Habite-se”. No momento que o cidadão for pedir o “habite-se” terá que pagar, pois ele tem que recolher o Imposto e isto está no Código Tributário Municipal, artigo 190 e o 191 deixa claro que o valor é calculado sobre 40% do metro quadrado da construção. “Elaboramos com cuidado o impacto dessa nova legislação. Na avenida Cecília Meirelles, bairro São Gotardo, o valor do metro quadrado em 2017 está em R$ 62,49 e com a nova lei o valor programado para 2018 será de R$ 229,80 o metro quadrado. Aumento de 267.74% e bem alheio aos índices oficiais inflacionários como INPC e outros índices oficiais”, explicou.“Por este prisma é real que haverá aumento dos impostos. É hora do Poder Executivo através de ato oficial, ressalte que em 2018 não irá acontecer. O nome da medida não importa. A população precisa saber quanto se paga hoje e o quanto vai se pagar no próximo ano”, enfatizou o presidente da OAB.
Paulo Sérgio Pires do Amaral lembrou que o brasileiro paga muitos impostos e precisa ser tratado com respeito, sobretudo com o devido esclarecimento. “Divergência de opinião jamais deve ser motivo para hostilidade. Há cerca de um ano a OAB juntamente com a CDL realizou um debate com candidatos à prefeitura e, naquela ocasião os candidatos assumiram o compromisso de não aumentar impostos, mas não é o que temos vivido neste momento”, explicou.

 

ATAQUES ÀS ENTIDADES E OPINIÕES

 

Frente às reclamações e questionamentos feitos na Rede Social e Veículos de Comunicação, entidades muriaeenses foram criticadas de forma acintosa e desrespeitosa.
Face à este destemperamento feito em emissoras de rádio, principalmente ao ataque sofrido como representante da Ordem dos Advogados do Brasil, como foi na última semana: “Mesmo que entidades não tenham sido citadas nominalmente, o leva à conclusão de que todas foram atingidas, é fundamental destacar que chamar de “burro” um dirigente de entidade civil, legal e com representatividade não oferece aquilo que o povo espera e quer, que é seriedade e responsabilidade de um líder.
O mínimo que se esperava de um líder é respeito e não é o que temos visto em nossa cidade”, enfatizou lembrando que diferenças ideológicas devem existir, mas devem ser de respeito.
“Agir com agressividade com pessoas que não concordam com as ideias de quem quer que seja mostra que o autor da agressão não está preparado e equilibrado suficientemente para gerir uma administração pública”.

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