PREFEITURA EXPLICA LICITAÇÃO PARA BUFFET

por LUCIANA ARCHETE

Advogada e Jornalista

 

Nesta semana publicamos reportagem acerca de licitação que está sendo feita pela prefeitura de Muriaé para contratação de empresa de Buffet para almoço ou jantar, lanche ou “coffe break” para serviços oficiais como palestras, seminários, reuniões, encontros e atos públicos.

Face à reportagem explicando o edital e o que está sendo solicitado no mesmo, incluindo comida e lanches, bebidas (menos alcoólicas), a prefeitura municipal de Muriaé, através da Assessoria de Imprensa/Comunicação, enviou nota explicativa.

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Muriaé esclarece que a licitação citada, pregão 168/2017, trata-se de um registro de preços, que é uma forma legal regida pelo Decreto 7.892/13 para contratação de serviços. No entanto, não obriga a sua contratação, nem o uso total do valor estimado. Sendo, portanto, a formalização para uma eventual aquisição.

Atualmente, não existe previsão de gastos com buffet, tendo em vista que o serviço só será utilizado em eventos do município, caso ocorram.

A Administração esclarece que seus processos licitatórios são realizados conforme os princípios da legalidade e transparência, e que todos os gastos e investimentos são publicados no Portal da Transparência do município, com acesso irrestrito.

A Prefeitura de Muriaé, desde janeiro de 2017, permanece empenhada no uso eficiente dos recursos, com lisura e responsabilidade. Exemplo disso, é que, em junho, a Administração realizou o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos, fato este inédito na cidade e destaque frente à atual situação da maioria dos municípios do país. Outro trabalho no mesmo sentido é a implantação da Câmara Técnica de Saúde, projeto da atual Administração que reduz a judicialização da saúde e tem a previsão de economizar aproximadamente R$1 milhão até dezembro deste ano, valor este que poderá ser revertido em melhorias na cidade.

Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Muriaé, 25 de setembro de 2017.

Att.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Muriaé

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