PRESO PODERÁ TER QUE PAGAR POR TORNOZELEIRA ELETRÔNICA

Condenados monitorados eletronicamente podem passar a arcar com o custo da tornozeleira. A
possibilidade foi aberta por projeto de lei do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), aprovado por unanimidade na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Caso não haja recurso para votação em Plenário, o projeto (PLS 310/2016) seguirá para a Câmara dos Deputados.
A relatora, Simone Tebet (PMDB-MS), apresento parecer favorável, com duas emendas. Uma estabelece
punições para o preso que não pagar, que podem ir de advertência à volta para o regime fechado. A outra emenda
permite que o Estado custeie a tornozeleira do condenado comprovadamente sem condições financeiras. “Sabemos quão caro custa o sistema penitenciário no Brasil. Nada mais justo que os presos que não são de alta periculosidade possam aguardar a sentença em seus domicílios. Só não o fazem porque os estados não têm condições de arcar com esse custo”, disse ela.

Duplo alcance

O projeto, que altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), tem alcance econômico e também social,
disse a relatora. O preso vai pagar entre R$ 350 e R$ 400 por mês, garantindo economia aos cofres públicos, diminuindo a superlotação nos presídios e impedindo que se aliciem os presos de menor periculosidade,
explicou Simone.
Segundo levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o principal item usado no monitoramento
é a tornozeleira eletrônica. Calcula-se que a despesa média mensal por pessoa monitorada oscile entre R$ 167 e R$ 660.

Atualmente, existem 4,8 mil tornozeleiras que monitoram sentenciados em regime aberto

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