POLICIAIS TERÃO ADICIONAL PERICULOSIDADE

 

Os servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, das polícias civis e militares e dos corpos de bombeiros que exercem atividades perigosas, de risco à integridade física e psicológica poderão receber adicional de periculosidade.

É que uma medida como esta foi proposta em emenda à Constituição (PEC 58/2015) aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

A proposta, de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), recebeu parecer favorável do relator, Magno Malta (PR-ES), e segue para dois turnos de discussão e votação no Plenário.

Sem o adicional, policiais que enfrentam ameaça à vida no trabalho continuarão a receber a mesma remuneração que servidores da carreira em funções administrativas. Na avaliação do relator, a concessão do adicional “é tema de absoluta justiça”.

O senador Magno Malta não entende como incompatibilidade a PEC e a Constituição, que proíbe o pagamento de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação às categorias remuneradas por subsídio.

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