DEPUTADOS TERÃO SEMANA CHEIA EM BRASÍLIA

Esta semana é decisiva para o Congresso Nacional. O plenário, que está com a pauta trancada pela Medida Provisória 710/16 (ela abre créditos extraordinários para cinco ministérios e para encargos da União), mas deverá votar importante projetos, como o destaque para o refinanciamento das dívidas dos estados com a União. “Mais de R$ 45,5 bilhões deixarão de entrar nos cofres federais nos próximos anos, em caso de aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16. A proposta é que os estados tenham 20 anos de prazo para pagar suas dívidas com a União e mais 10 anos para as contraídas com o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)”, disse Mário Heringer, deputado federal por Minas Gerais.

Os estados, em contrapartida, deverão controlar mais seus gastos, principalmente com pessoal. Cumpridas as restrições, eles terão ainda um desconto de 40% nas prestações mensais da dívida.

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Segundo Mário Heringer, outra questão importante é a reunião marcada entre os Líderes partidários e o presidente da Câmara. “Nela deverão ser definidas as composições das Comissões permanentes da Casa. São 23 órgãos técnicos, nos quais os deputados discutem e votam propostas de leis em áreas específicas. Com a mudança partidária, ainda não foi possível estabelecer as composições das Comissões”, explicou.

Na semana passada o deputado ajudou a aprovar a MP 698/15, do Minha Casa Minha Vida! A aprovação da Medida Provisória “é uma grande notícia por dois motivos: ela resguarda o beneficiário do programa, permitindo que uma parcela das prestações dos imóveis comprados seja custeada com recursos do FGTS, evitando assim, que as pessoas percam suas casas por inadimplência. A segunda razão está diretamente ligada aos pequenos municípios: 10% dos recursos da União destinados ao Minha Casa Minha Vida terão de ser aplicados em projetos de municípios com menos de 50 mil habitantes”, disse ele.

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