CÂMARA REALIZA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

por LUCIANA ARCHETE

Advogada e Jornalista MG19681JP

 

Com a presença de dez vereadores aconteceu a primeira sessão extraordinária da Câmara Municipal de Muriaé para aprovar projetos do Poder Executivo que enviou, no dia seis deste mês, quatro propostas para serem avaliados.

A presidente Helena Carvalho convocou os vereadores com tempo hábil para que todos pudessem comparecer, no caso, 24 horas da realização e, mesmo assim, apenas o vereador Joel Asevedo, ex-presidente da Casa não compareceu alegando motivos pessoais e agendados com antecedência.

Das propostas do prefeito Aloysio Aquino um autoriza o Município firmar convênio com a empresa JP Engenharia e Construções LTDA, para construção de uma avenida que liga a BR 116 à região central da cidade passando pelos Distrito Industrial, bairros João XIII, Primavera, Alto do Castelo e Santo Antônio. Todos os custos serão arcados pela empresa privada cabendo ao município apenas as licenças ambientais previstas em lei.

Outro projeto votado e aprovado alterou o artigo 1º da Lei no 3.414, de 13 de fevereiro de 2007, que possibilita ao poder executivo firmar convênio com a Policia Civil e parceria no programa de videomonitoramento de Câmeras para a Segurança Pública.

Outra proposta apresentada e votada altera os dispositivos da Lei nº 4.411/2012 e prevê mudanças no Sistema Municipal de Meio Ambiente para se adequar ao Código Florestal Estadual.

Um quarto projeto aprovado altera a Lei nº 5.098 de 05 de janeiro de 2016 que destina subsídios para projetos sociais que prestam serviços públicos através de convênios com a Prefeitura.DSCF2592 DSCF2584 DSCF2579 DSCF2596 DSCF2579

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