SENADO APROVOU JOGOS DE AZAR NO BRASIL

por LUCIANA ARCHETE

Advogada e Jornalista MG19681JP

Agora parece que vai. Os jogos de azar, a maioria proibida desde a década de 60 está pra ser liberados no Brasil. A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) aprovou na quarta-feira (16), durante turno suplementar, projeto que regulariza a exploração de cassinos, bingos e demais jogos de azar no país.

O projeto de lei do Senado (PLS) 186/2014 autoriza o funcionamento de bingos, cassinos, legaliza jogos eletrônicos e caça-níqueis e também o jogo do bicho. A proposta vai agora para a Câmara Federal e deverá ser apreciada no primeiro semestre de 2016, caso contrário, apenas em 2017 para ser votado.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu a pauta aos líderes partidários pois o governo vê na medida um incentivo à arrecadação. O autor do projeto, senador Ciro Nogueira (PP-PI), afirmou que “é no mínimo incoerente dar um tratamento diferenciado para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar as modalidades de loteria federal hoje existentes”.

Por outro lado, a aprovação não foi unânime. Semana passada, Cristovam Buarque disse ser contrário à medida justificando que ela “concentra renda” por atrair o dinheiro de muitos em favor de poucos ganhadores. Para o senador do PDT-DF, a legalização poderia influenciar outras práticas ainda ilícitas, como o tráfico de drogas e a prostituição.

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