GOVERNO QUER PROTEÇÃO AOS EMPREGOS

A Medida Provisória 680, que estabeleceu o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), foi aprovada no plenário do Senado nesta quarta-feira (28). Como a MP já havia obtido o sinal verde da Câmara, falta agora apenas a sanção presidencial para o texto virar lei.

O programa permite a redução temporária da jornada de trabalho, com diminuição de até 30% do salário. Para isso, o governo arcará com 15% da redução salarial, usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A complementação é limitada a R$ 900,84, valor que cobre 65% do maior benefício do Seguro-Desemprego, que, atualmente, é R$ 1.385,91.

De acordo com o projeto, o regime diferenciado passa a valer quando for estabelecido Acordo Coletivo de Trabalho Específico (ACTE) junto à entidade sindical. O texto prevê ainda apresentação detalhada da relação de trabalhadores submetidos à jornada e ao salário reduzidos.

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional no começo de julho a Medida Provisória sobre o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O objetivo da proposta é estimular a permanência dos trabalhadores em empresas que se encontram em dificuldades financeiras temporárias.

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