PROJETO DE ODELMO LEÃO APROVADO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Educação, o relatório da deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) favorável ao Projeto de Lei 1.808/2015 de autoria do deputado federal Odelmo Leão (PP). Esse projeto vai garantir a continuidade dos repasses de recursos do Fundeb à pré-escolas comunitárias, religiosas ou filantrópicas, sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, que atendem crianças de quatro a cinco anos.

Pela lei atual, após 31 de dezembro de 2016, não será mais obrigatório o repasse desse recurso. Devido ao corte, os pais de crianças na faixa etária de quatro à cinco anos de idade teriam que pagar pela creche, já que as instituições deixariam de oferecer vagas.

Preocupado com a situação dos pais que têm crianças nessa faixa etária, o deputado Odelmo Leão propõe a alteração do Parágrafo 3º do Artigo 8 da Lei do Fundeb, que estabeleceu o prazo para que essas creches deixem de receber repasses do fundo. “O objetivo do PL é corrigir essa falha e garantir a universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos”, explica Odelmo Leão, acrescentando que mesmo as escolas públicas não estão preparadas para receber crianças de 4 a 5 anos na pré-escola. “São poucas as opções de escolas em tempo integral”, diz.

A Deputada, relatora do projeto, apresentou uma emenda, que também foi acatada, prevendo que a continuidade do repasse seja garantido até que haja a universalização da educação infantil no Brasil. O projeto continua sua tramitação normal nas comissões da Câmara dos Deputados, onde poderá ter sua apreciação conclusiva, não sendo necessário ir a plenário.

Esse projeto atende uma solicitação do Sindicato das Instituições Beneficentes Religiosas e Filantrópicas (Sinibref) do Estado de Minas Gerais. A presidente do sindicato, Elaine Clemente, explica que, diante da dificuldade que as instituições teriam para atender as crianças a partir de 2017, procuraram o deputado Odelmo Leão para que pudesse ajuda-las.

odelmo

Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *