CPF ELETRÔNICO FACILITA PAGAMENTO DO FGTS DE DOMÉSTICOS

por LUCIANA ARCHETE

advogada e jornalista MG19681JP

 

Corrida contra o tempo. Assim pode se dizer dos patrões que ainda não fizeram o cadastramento do seu CPF para recolher o FGTS do trabalhador doméstico. Desde o dia primeiro de outubro que o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) desta categoria passou a ser obrigatório em todo o país.  

Para evitar transtornos e burocracia, os patrões precisam se cadastrar até o próximo sábado (31/10) no Portal eSocial, do Governo Federal, inserindo os seus dados e os dados do funcionário.

É neste momento que o CPF eletrônico (e-CPF) vai fazer a diferença diminuindo a burocracia e o tempo gasto no processo.

SIM PLES DOMÉSTICO

O chamado Simples Doméstico é uma guia para recolhimento único de Imposto de Renda de Pessoa Física, contribuição previdenciária, contribuição patronal previdenciária, seguro de acidentes de trabalho, FGTS e indenização compensatória dos empregados domésticos, instituída pela Lei Complementar 150, publicada em junho de 2015. É possível também controlar a emissão de guias e boletos referentes ao FGTS e ao INSS consolidado do colaborador.

Como acessar o eSocial sem certificado digital:

1 – Entrar no site www.esocial.gov.br

2 – Cadastrar seus dados pessoais

3 – Ter em mãos recibos das últimas duas declarações do imposto de renda ou Título de eleitor

4 – Gerar código de acesso

5 – Cadastrar os dados do empregado

6 – Gerar guia de recolhimento de FGTS, INSS consolidada

7 – Pagar em alguma agência ou ponto de atendimento

 

Passo a passo com certificado digital:

1 – Entrar no site www.esocial.gov.br

2 – Cadastrar os dados do empregado

3 – Gerar guia de recolhimento de FGTS, INSS consolidada

4 – Pagar em alguma agência ou ponto de atendimento

Mais informações em http://campanha.certificadodigital.com.br/domesticas/

Certificação Digital

A certificação digital é uma tecnologia que permite a identificação de pessoas físicas e jurídicas no ambiente eletrônico, regulamentada no país pela Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira (ICP-Brasil), vinculada à Casa Civil da Presidência da República. Tem validade jurídica e confere aos documentos eletrônicos autenticidade, integridade, sigilo e atributo de não repúdio.

CNPJ e CPF_1

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