DIREITO A TER PAI

por LUCIANA ARCHETE

advogada e jornalista MG19681JP

 

Todo cidadão tem o direito de saber quem é seu pai. Independentemente se a mãe queira ou não. Muitos problemas judiciais no futuro acontecem por causa desta prática adotada no passado e que hoje causa dor, constrangimento e muitas reclamações, algumas terminando até mesmo em morte.

E é pra evitar isto que a Defensoria Pública de Minas realiza, periodicamente, o M utirão Direito a ter Pai. Um Muriaé a atividade vai acontecer no próximo dia 29.

Segundo os defensores públicos, este é um momento para fazer valer o direito das crianças para que tenham o nome do pai na Certidão de Nascimento, uma norma garantida na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A partir deste reconhecimento a mãe pode pedir pensão alimentícia e fazer com que o menor tenha, também, direito de herança futura.

Durante o mutirão, serão realizados exames gratuitos de DNA. A coleta será feita no local. Haverá, ainda, reconhecimento extrajudicial de paternidade, com lavratura de Certidão de Nascimento imediata. Podem participar a mãe da criança ou pessoa maior de idade, em busca do reconhecimento de sua paternidade.

O “5º Mutirão Direito a Ter Pai” vai acontecer na Defensoria Pública, que funciona no 1º andar do Fórum Tabelião Pacheco de Medeiros, na Rua Presidente Artur Bernardes.

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